POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Winery Brasil Comércio de Bebidas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.026.228/0001-70, com sede em Teresina/Piauí, denominada “WINERY”, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

  • INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  • COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
  • ARMAZENAMENTO DE DADOS
  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  • HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
  • RETENÇÃO DE DADOS
  • DIREITOS DO TITULAR
  • COOKIES
  • REVISÕES DA POLÍTICA
  • CONTATO
  • FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela WINERY, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

(I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela WINERY identifiquem um indivíduo; ou

(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a WINERY deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da WINERY.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a WINERY trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da WINERY, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, sites operados pela WINERY, ou ainda por meio de contratos de prestação de serviços.

Os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

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Além da coleta de dados para fins de marketing e envio de newsletters (conforme tabela acima), a WINERY poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

Execução de contrato: processar pedidos de compra, emitir nota fiscal, providenciar entrega de produtos e atender solicitações do Usuário.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: armazenamento de dados fiscais e contábeis pelo prazo exigido em lei, prevenção à fraude e resposta a órgãos públicos.

Legítimo interesse: melhoria dos serviços, personalização de ofertas, análise de perfil de compra e segurança de acesso às plataformas, sempre respeitando os direitos do titular.

Consentimento: envio de comunicações promocionais, newsletters e materiais de marketing. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação nos canais de atendimento.

Todos os dados pessoais coletados serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para os propósitos aqui definidos.

3. OUTROS DADOS

A WINERY também armazenará dados essenciais e necessários para o Usuário conseguir realizar compras no site, como: Telefone, CPF, Data de nascimento, Endereço (para entrega de mercadorias), Bairro, Cidade e Estado. Estes dados também serão mantidos em sigilo.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A WINERY armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados.

A WINERY utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

I – Quando necessário a WINERY utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II – A WINERY possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III – A WINERY somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV – Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

A WINERY adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a WINERY não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A WINERY poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

I – Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

II – Para fins de entrega do serviço contrato com a WINERY;

III – Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

IV – Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.

6. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a WINERY poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

I – Cumprir com legislação;

II – investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III – Execução de contratos;

IV – Investigação e defesa de alegações de terceiros;

V – Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

7. RETENÇÃO DOS DADOS

A WINERY irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa através do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.

8. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a WINERY respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I – a confirmação da existência de tratamento;

II – o acesso aos dados;

III – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V – a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI – a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII – a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a WINERY compartilhou seus dados;

VIII – a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX – a revogação do consentimento.

A WINERY se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular direta com a empresa através do Formulário “Exerça o seu Direito”, disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à WINERY implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A WINERY empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

9. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a WINERY modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da WINERY, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

10. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da WINERY. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A WINERY utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para coletar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdos.

Os cookies podem ter diferentes bases legais:

Necessários → utilizados para viabilizar a navegação e execução de funcionalidades essenciais (base legal: execução de contrato ou obrigação legal).

Funcionais → permitem personalização da experiência do usuário (base legal: legítimo interesse).

Marketing → utilizados para publicidade segmentada, remarketing e análise de campanhas (base legal: consentimento expresso).

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies de marketing, a WINERY armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar dessa escolha na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies de marketing, utilizando as configurações de seu navegador ou, quando disponível, pelo banner/gerenciador de cookies do próprio site.

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da WINERY, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

11. CONTATO E PUBLICIZAÇÃO DO DPO

A WINERY se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados preferencialmente através do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.

Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: Tiago A A Sousa

E-mail: [email protected]

12. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: outubro/25